Decreto nº 69.407 de 22/10/1971
Decreto nº 69.407 de 22/10/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO A RUA ESPIRITO SANTO 998, CONSTITUIDA PELOS LOTES 13 E 15 DO QUARTEIRÃO 18 DA 3 SEÇÃO URBANA, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO CENTRAL DE TELEX DAQUELA CIDADE E INSTALAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS INDISPENSAVEIS AO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1971] (p. 8626, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO , TELEX , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |