Decreto nº 69.430 de 27/10/1971
Decreto nº 69.430 de 27/10/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE A CONSTITUIR SERVIDÃO EM FAIXA DE TERRA SITUADA NOS MUNICIPIOS DE ITABIRA E NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8730, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABIRA (MG) , NOVA ERA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |