Decreto nº 69.432 de 27/10/1971
Decreto nº 69.432 de 27/10/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO POR MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A., DE SUAS AREAS DE MAR, NA COSTA DA ILHA GUAIBA, MUNICIPIO DE MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A CESSÃO DOS TERRENOS RESULTANTES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , ATERRO , PRAIA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , TERMINAL MARITIMO , EXPORTAÇÃO , FERRO , MUNICIPIO , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , TERMINAL MARITIMO , EXPORTAÇÃO , FERRO , MUNICIPIO , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |