Decreto nº 69.463 de 04/11/1971
Decreto nº 69.463 de 04/11/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, DE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1971] (p. 8913, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , REGIME , ENFITEUSE , ISENÇÃO , PAGAMENTO , FORO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SERVIÇO , ASSISTENCIA SOCIAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |