Decreto nº 69.579 de 22/11/1971
Decreto nº 69.579 de 22/11/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONARIA DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DE SANTOS AS AREAS DE TERRENO NECESSARIAS AOS ACESSOS RODOVIARIOS DESDE A RODOVIA PIAÇAQUERA-GUARUJA ATE A ILHA DO BARNABE, NOS MUNICIPIOS DE GUARUJA E DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1971] (p. 9482, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , GUARUJA (SP) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |