Decreto nº 69.658 de 03/12/1971
Decreto nº 69.658 de 03/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1971] (p. 9887, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , ARIPUANÃ (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |