Decreto nº 69.707 de 07/12/1971
Decreto nº 69.707 de 07/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 35.814, DE 12 DE JULHO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1971] (p. 10054, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , MANICORE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |