Decreto nº 69.748 de 10/12/1971
Decreto nº 69.748 de 10/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE EM ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 ARTIGO 62, DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1970, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI 1.138, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1971] (p. 10299, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |