Decreto nº 69.754 de 10/12/1971
Decreto nº 69.754 de 10/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI O CREDITO ESPECIAL DE CR 24.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1971] (p. 10301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |