Decreto nº 69.775 de 13/12/1971
Decreto nº 69.775 de 13/12/1971
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ENTREGA, NOS EXERCICIOS DE 1972 E 1973, DAS QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1971] (p. 10225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1971] (p. 10433, col. 4) |
|
Catálogo |
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , ENTREGA , PROGRAMA DE APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , GOVERNO ESTADUAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |