Decreto nº 69.872 de 30/12/1971
Decreto nº 69.872 de 30/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A LARGURA DE FAIXA DE TERRA JA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10904, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , FAIXA , TERRENO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , BENEFICIO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |