Decreto nº 69.885 de 31/12/1971
Decreto nº 69.885 de 31/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS DE LAVRA AO ATIVO DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10906, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
NORMAS , INCORPORAÇÃO , DIREITOS , LAVRA DE MINERIO , ATIVO IMOBILIZADO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |