Decreto nº 69.923 de 13/01/1972
Decreto nº 69.923 de 13/01/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 305, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/02/1972] (p. 5, col. 7) |
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Catálogo |
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |