Decreto nº 63.681 de 22/11/1968

Decreto nº 63.681 de 22/11/1968

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1968] (p. 10182, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

DIVULGAÇÃO , TELEVISÃO , RADIO , LIVRO , CONFERENCIA , UNIVERSIDADE , DIREITOS HUMANOS .
PROMOÇÃO , INQUERITO , INVESTIGAÇÃO , ABUSO , PODER , SERVIDOR .
COMPETENCIA , PROMOÇÃO , INQUERITO , INVESTIGAÇÃO , EFICACIA , NORMAS , DIREITOS HUMANOS .
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , MANUTENÇÃO , INTERCAMBIO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , SEDE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CAPITAL FEDERAL , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PRESIDENTE , CONSELHO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , LIDER , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , PROFESSOR , DIREITO CONSTITUCIONAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , REPRESENTAÇÃO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , CONVOCAÇÃO , EXECUÇÃO , RESOLUÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , CONTRATO , SERVIDOR , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regimento