Decreto nº 70.114 de 03/02/1972
Decreto nº 70.114 de 03/02/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1972] (p. 1130, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PENAPOLIS (SP) , GLICERIO (SP) , COROADOS (SP) , BIRIGUI (SP) , ARAÇATUBA (SP) , GUARARAPES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |