Decreto nº 70.211 de 28/02/1972
Decreto nº 70.211 de 28/02/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE URGENCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DAS AREAS E BENFEITORIAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DECRETO 69.388, DE 20 DE OUTUBRO DE 19971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/02/1972] (p. 1681, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , URGENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO SIMÃO (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |