Decreto nº 70.301 de 20/03/1972
Decreto nº 70.301 de 20/03/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 58.155, DE 05 ABRIL 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1972] (p. 2425, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .
ALTERAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |