Decreto nº 70.430 de 17/04/1972
Decreto nº 70.430 de 17/04/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A ASSISTENCIA AS PESSOAS DOMICILIADAS NA AREA DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIOS FINANCIADOS POR INCENTIVOS FISCAIS E, EM AREAS PIONEIRAS, POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1972] (p. 3420, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AUTORIZAÇÃO , DESLOCAMENTO , PESSOA FISICA , DOMICILIO , AREA , EXECUÇÃO , PROJETO , AGROPECUARIA .
NORMAS , ASSISTENCIA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , AREA , EXECUÇÃO , DESENVOLVIMENTO , AGROPECUARIA , FINANCIAMENTO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE CREDITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |