Decreto nº 70.512 de 12/05/1972
Decreto nº 70.512 de 12/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1972] (p. 4230, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1979] (p. 377, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 70.512 de 12/05/1972]
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