Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO Nº 70.538, DE 16 DE MAIO DE 1972.
Dispõe sobre a Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, transforma funções gratificadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do mesmo Ministério, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 18 de maio de 1972, na página 4.354, 2ª coluna, no preâmbulo,
Onde se lê:
...O artigo II da Lei nº 3.780, ...
Leia-se:
...O artigo 11 da Lei nº 3.780, ...