Decreto nº 70.661 de 30/05/1972
Decreto nº 70.661 de 30/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 1 E 2 GRAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1972] (p. 4771, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1972] (p. 4825, col. 4) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |