Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.692 de 11/08/1971

Lei nº 5.692 de 11/08/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Apelido	Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (1971)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/08/1971] (p. 6377, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DIRETRIZES E BASES , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DIRETRIZES E BASES , ENSINO , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 69.450 de 01/11/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1971] (p. 8826, col. 3) Decreto nº 70.661 de 30/05/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1972] (p. 4771, col. 1) Decreto nº 70.929 de 03/08/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1972] (p. 6946, col. 2) Decreto nº 71.244 de 11/10/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9186, col. 1) Decreto nº 71.737 de 22/01/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1973] (p. 753, col. 1) Lei nº 6.536 de 16/06/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1978] (p. 9191, col. 1) Lei nº 7.044 de 18/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1982] (p. 19539, col. 1) Decreto nº 90.922 de 06/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1985] (p. 2194, col. 1) Decreto nº 94.664 de 23/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11768, col. 1) Decreto nº 96.533 de 17/08/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1988] (p. 15649, col. 1) Lei nº 7.692 de 20/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24881, col. 1) Decreto nº 240 de 25/10/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1991] (p. 23734, col. 2) Decreto nº 357 de 07/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1991] (p. 28141, col. 1) Lei nº 9.394 de 20/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1996] (p. 27833, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.024 de 20/12/1961 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 33 - Revogação Art. 34 - Revogação Art. 35 - Revogação Art. 36 - Revogação Art. 37 - Revogação Art. 38 - Revogação Art. 39 - Revogação Art. 40 - Revogação Art. 41 - Revogação Art. 42 - Revogação Art. 43 - Revogação Art. 44 - Revogação Art. 45 - Revogação Art. 46 - Revogação Art. 47 - Revogação Art. 48 - Revogação Art. 49 - Revogação Art. 50 - Revogação Art. 51 - Revogação Art. 52 - Revogação Art. 53 - Revogação Art. 54 - Revogação Art. 55 - Revogação Art. 56 - Revogação Art. 57 - Revogação Art. 58 - Revogação Art. 59 - Revogação Art. 60 - Revogação Art. 61 - Revogação Art. 62 - Revogação Art. 63 - Revogação Art. 64 - Revogação Art. 65 - Revogação Art. 92 - Revogação Art. 93 - Revogação Art. 94 - Revogação Art. 95 - Revogação Art. 97 - Revogação Art. 98 - Revogação Art. 99 - Revogação Art. 101 - Revogação Art. 102 - Revogação Art. 103 - Revogação Art. 105 - Revogação Art. 109 - Revogação Art. 110 - Revogação Art. 113 - Revogação Art. 116 - Revogação