Decreto nº 71.244 de 11/10/1972
Decreto nº 71.244 de 11/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
REQUISITOS , APROVAÇÃO , ESTATUTO DO MAGISTERIO , OBJETIVO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , SISTEMA DE ENSINO , ESTADOS .
NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , SISTEMA DE ENSINO , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11864, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |