Decreto nº 70.706 de 08/06/1972
Decreto nº 70.706 de 08/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA HOLANDESA KONINKLIJKE NEDERLANDSCHE MAATSCHAPPIJ VOOR HAVENWERKEN N.V - ROYAL NETHERLANDS HARBOUR WORKS COMPANY - PARA OPERAR EM AGUAS BRASILEIRAS, COM EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1972] (p. 5093, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4602, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |