Decreto nº 70.736 de 20/06/1972
Decreto nº 70.736 de 20/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE DRAGAGEM - CBD - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, JURISDICIONADA AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A OPERAR NO BRASIL, COM EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS, NA DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO CAIS DE MINERIOS E CARVÃO E DO CAIS DE SÃO CRISTOVÃO, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DOS CANAIS DE ACESSO E BACIA DE EVOLUÇÃO DOS PORTOS DE RIO GRANDE, PARANAGUA E SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1972] (p. 5355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , SERVIÇO , DRAGAGEM , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |