Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 61.794 de 29/11/1967

Decreto nº 61.794 de 29/11/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DO PESSOAL DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PROVIDENCIA SOCIAL (SAPS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 20/12/1967] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCLUSÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 62.821 de 05/06/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1968] (p. 4635, col. 3) Decreto nº 63.016 de 19/07/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1968] (p. 6186, col. 3) Decreto nº 63.190 de 28/08/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1968] (p. 7810, col. 1) Decreto nº 64.423 de 29/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3708, col. 3) Decreto nº 64.511 de 14/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4232, col. 4) Decreto nº 64.525 de 16/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4314, col. 1) Decreto nº 64.523 de 16/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4313, col. 3) Decreto nº 64.834 de 17/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1969] (p. 6152, col. 2) Decreto nº 65.242 de 26/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1969] (p. 8218, col. 2) Decreto nº 65.254 de 01/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1969] (p. 8308, col. 2) Decreto nº 65.526 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9177, col. 3) Decreto nº 66.028 de 31/12/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11162, col. 3) Decreto nº 66.565 de 13/05/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1970] (p. 3578, col. 1) Decreto nº 67.357 de 07/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1970] (p. 8705, col. 2) Decreto nº 67.358 de 07/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1970] (p. 8705, col. 2) Decreto nº 67.591 de 17/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1970] (p. 9795, col. 3) Decreto nº 67.594 de 17/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1970] (p. 9795, col. 4) Decreto nº 67.879 de 18/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1970] (p. 10818, col. 4) Decreto nº 68.025 de 07/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1971] (p. 137, col. 3) Decreto nº 68.039 de 12/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 258, col. 2) Decreto nº 68.158 de 03/02/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1971] (p. 922, col. 2) Decreto nº 68.174 de 05/02/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1971] (p. 993, col. 1) Decreto nº 68.415 de 24/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1971] (p. 2356, col. 4) Decreto nº 68.518 de 16/04/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1971] (p. 3018, col. 1) Decreto nº 68.584 de 04/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1971] (p. 3355, col. 2) Decreto nº 68.811 de 28/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1971] (p. 4889, col. 1) Decreto nº 68.820 de 29/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1971] (p. 4890, col. 2) Decreto nº 69.199 de 15/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1971] (p. 7521, col. 1) Decreto nº 69.295 de 27/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1971] (p. 7839, col. 4) Decreto nº 69.715 de 09/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1971] (p. 10089, col. 2) Decreto nº 70.256 de 08/03/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1972] (p. 2017, col. 2) Decreto nº 70.737 de 20/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1972] (p. 5401, col. 1) Decreto nº 70.736 de 20/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1972] (p. 5355, col. 1) Decreto nº 70.850 de 19/07/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1972] (p. 6425, col. 4) Decreto nº 70.988 de 17/08/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1972] (p. 7609, col. 1) Decreto nº 72.447 de 10/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1973] (p. 6716, col. 1) Decreto nº 73.528 de 21/01/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1974] (p. 701, col. 2) Decreto nº 73.587 de 31/01/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1974] (p. 1217, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 73.963 de 18/04/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4497, col. 1) Decreto nº 74.236 de 27/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1974] (p. 7258, col. 1) Decreto nº 74.382 de 08/08/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8983, col. 1) Decreto nº 75.043 de 05/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13873, col. 4) Decreto nº 75.203 de 09/01/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1975] (p. 417, col. 3) Decreto nº 75.728 de 13/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1975] (p. 5779, col. 1) Decreto nº 76.107 de 11/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1975] (p. 10099, col. 1) Decreto nº 77.031 de 15/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 546, col. 4) Decreto nº 77.385 de 05/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1976] (p. 4417, col. 2) Decreto nº 78.162 de 02/08/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10220, col. 4) Decreto nº 78.173 de 02/08/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10221, col. 2) Decreto nº 78.619 de 25/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14232, col. 3) Decreto nº 84.322 de 18/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1979] (p. 19338, col. 1) Decreto nº 85.365 de 17/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23144, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 61.794 de 29/11/1967] Decreto nº 73.587 de 31/01/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)