Decreto nº 70.793 de 04/07/1972
Decreto nº 70.793 de 04/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES DO ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1972] (p. 5851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
EXTINÇÃO , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |