Decreto nº 70.910 de 31/07/1972
Decreto nº 70.910 de 31/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO, FEITA PELA MUNICIPALIDADE DE BELEM, PARA, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MUSEU NAVAL DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1972] (p. 6819, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , INSTALAÇÃO , MUSEU , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |