Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 70.916, DE 3 DE AGOSTO DE 1972.
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação nº 16 sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas de Petróleo, concluído entre a Argentina, o Brasil, o México e a Venezuela.
Retificação
Na publicação feita no Diário Oficial de 7 de agosto de 1972, na página 7.001, no Anexo
Onde se lê:
Anexo
Aduaneiros, gravames de efeitos equivalentes e ...
Leia-se:
Anexo
Direitos aduaneiros, gravames de efeitos equivalentes e ...