Decreto nº 70.916 de 03/08/1972
Decreto nº 70.916 de 03/08/1972
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AMPLIATORIO DO SETOR INDUSTRIAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16 SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DE PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O MEXICO E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1972] (p. 7001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/08/1972] (p. 7082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[Diário Oficial da União de 09/08/1972] (p. 8082, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , REVISÃO , PROGRAMA , LIBERAÇÃO , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |