Decreto nº 68.541 de 26/04/1971
Decreto nº 68.541 de 26/04/1971
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16 SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O MEXICO E A VENEZUELA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1971] (p. 3141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1971] (p. 3260, col. 1) |
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVAÇÃO , PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1972] (p. 6994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1972] (p. 7001, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1973] (p. 3580, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1974] (p. 6893, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2083, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2075, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 866, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1978] (p. 7079, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 719, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1982] (p. 21737, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1983] (p. 9369, col. 1)
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