Decreto nº 75.389 de 18/02/1975
Decreto nº 75.389 de 18/02/1975
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE BRASIL, ARGENTINA, CHILE, MEXICO E VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2075, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |