Decreto nº 52.087 de 31/05/1963
Decreto nº 52.087 de 31/05/1963
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Ementa | INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO -AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (C.L.C.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1963] (p. 4905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1963] (p. 5020, col. 1) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , COMISSÃO NACIONAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ASSUNTO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , ITAMARATI (MRE) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , MEMBROS , OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL , ASSUNTO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1972] (p. 5626, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1973] (p. 3264, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2083, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2075, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1976] (p. 2743, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1976] (p. 4847, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4959, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7083, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1977] (p. 1249, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1977] (p. 3955, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1978] (p. 3296, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 719, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1980] (p. 4384, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10650, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1982] (p. 4337, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |