Decreto nº 77.626 de 17/05/1976
Decreto nº 77.626 de 17/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCESSÃO TARIFARIA A BOLIVIA. CASSITERITA (OXIDO DE ESTANHO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7083, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1976] (p. 8083, col. 1) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO NACIONAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , IMPORTAÇÃO , CASSITERITA , BOLIVIA .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPORTAÇÃO , CASSITERITA , BOLIVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |