Decreto nº 71.993 de 26/03/1973
Decreto nº 71.993 de 26/03/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA DECIMA SEGUNDA SERIE DE NEGOCIAÇÕES ANUAIS PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1973] (p. 3264, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , IMPLANTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROCEDENCIA , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE , COLOMBIA , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , URUGUAI , VENEZUELA , COMPOSIÇÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |