Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 1 de 03/02/1961

Decreto Legislativo nº 1 de 03/02/1961

Ementa	APROVA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO FIRMADO PELA ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI, (TRATADO DE MONTEVIDEU).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/02/1961] (p. 993, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , CRIAÇÃO , ZONA DE LIVRE COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.656 de 24/05/1961 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1961] (p. 4754, col. 1) Decreto nº 63.098 de 06/08/1968 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1968] (p. 7409, col. 1) Decreto nº 65.223 de 25/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1969] (p. 8132, col. 3) Decreto nº 71.993 de 26/03/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1973] (p. 3264, col. 3) Decreto nº 75.388 de 18/02/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2073, col. 3) Decreto nº 82.948 de 27/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20998, col. 1) Decreto nº 83.037 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 720, col. 1) Decreto nº 83.035 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 718, col. 1) Decreto nº 83.040 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 723, col. 2) Decreto nº 83.034 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 714, col. 2) Decreto nº 83.038 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 721, col. 2) Decreto nº 83.036 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 719, col. 1) Decreto nº 83.039 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 722, col. 2) Decreto nº 83.055 de 18/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1979] (p. 956, col. 2) Decreto nº 83.056 de 18/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1979] (p. 962, col. 1) Decreto nº 83.054 de 18/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1979] (p. 955, col. 1) Decreto nº 83.112 de 31/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1979] (p. 1531, col. 2) Decreto nº 83.111 de 31/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1979] (p. 1529, col. 1) Decreto nº 83.166 de 13/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1979] (p. 2286, col. 2) Decreto nº 83.200 de 28/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1979] (p. 2875, col. 1) Decreto nº 83.230 de 06/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3221, col. 2) Decreto nº 83.229 de 06/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3220, col. 2) Decreto nº 83.231 de 06/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3222, col. 2)