Decreto nº 83.112 de 31/01/1979
Decreto nº 83.112 de 31/01/1979
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E A VENEZUELA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1979] (p. 1531, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS , PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , VENEZUELA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |