Decreto nº 83.111 de 31/01/1979
Decreto nº 83.111 de 31/01/1979
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Ementa | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LISTA NACIONAL DO BRASIL E NAS LISTAS DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS OUTORGADAS A BOLIVIA, AO EQUADOR, AO PARAGUAI E AO URUGUAI COMO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES EFETUADAS POR OCASIÃO DO XVIII PERIODO DE SESSÕES ORDINARIAS DAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO DE MONTEVIDEU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1979] (p. 1529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , CHILE , COLOMBIA , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |