Decreto nº 75.388 de 18/02/1975
Decreto nº 75.388 de 18/02/1975
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Ementa | DISPÕE SOBRE EMENDAS A SEREM INTRODUZIDAS EM LISTA NACIONAL, LISTA DE VANTAGENS NÃO EXTENSIVAS OUTORGADAS AO URUGUAI E ACORDOS DE COMPLEMENTAÇÃO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES INCORPORADAS A NABALALC PELA RESOLUÇÃO 304 DO COMITE EXECUTIVO PERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2073, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , LISTA ESPECIAL (LE) , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |