Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 68.603 de 10/05/1971

Decreto nº 68.603 de 10/05/1971

Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15 SOBRE DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL E O MEXICO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3633, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/05/1971] (p. 3722, col. 1)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , FARMACIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 70.955 de 09/08/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1972] (p. 7147, col. 1) Decreto nº 70.954 de 09/08/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1972] (p. 7145, col. 1) Decreto nº 72.198 de 09/05/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4597, col. 1) Decreto nº 72.197 de 09/05/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4594, col. 1) Decreto nº 74.180 de 17/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1974] (p. 6893, col. 1) Decreto nº 75.388 de 18/02/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2073, col. 3) Decreto nº 76.958 de 30/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17281, col. 1) Decreto nº 77.001 de 09/01/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 248, col. 2) Decreto nº 79.201 de 03/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1) Decreto nº 79.202 de 03/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1) Decreto nº 83.034 de 15/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 714, col. 2)