Decreto nº 77.001 de 09/01/1976
Decreto nº 77.001 de 09/01/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 248, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/01/1976] (p. 500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
EXECUÇÃO , PROTOCOLO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA FARMACEUTICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |