Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 77.001 – DE 9 DE JANEIRO DE 1976
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutico, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de janeiro de 1976).
Retificação
Na página 248, 2ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
... Ajuste de Complementação número (ilegível) deste Decreto, ...
Leia-se:
... Ajuste de Complementação nº 5, contidos no Anexo único deste Decreto, ...
A seguir, no parágrafo único,
Onde se lê:
... (ilegível) importações provenintes ...
Leia-se:
... As disposições deste Decreto não se aplicam às importações provenientes ...