Decreto nº 68.156 de 02/02/1971
Decreto nº 68.156 de 02/02/1971
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DO PROTOCOLO DE ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO SOBRE O SETOR DE MAQUINAS DE ESCRITORIO FIRMADO ENTRE BRASIL, ARGENTINA E MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1971] (p. 3137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , VIGENCIA , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , MAQUINAS DE ESCRITORIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO , ARGENTINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2073, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1977] (p. 1249, col. 1)
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