Decreto nº 82.948 de 27/12/1978
Decreto nº 82.948 de 27/12/1978
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20998, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1969] (p. 134, col. 2) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |