Decreto nº 83.231 de 06/03/1979
Decreto nº 83.231 de 06/03/1979
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 10, SOBRE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3222, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , MAQUINAS DE ESCRITORIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |