Decreto nº 72.055 de 04/04/1973
Decreto nº 72.055 de 04/04/1973
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO E QUARTO PROTOCOLOS ADICIONAIS AO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O MEXICO E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1973] (p. 3580, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1973] (p. 4125, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |