Decreto nº 77.046 de 19/01/1976
Decreto nº 77.046 de 19/01/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE EMENDAS A SEREM INTRODUZIDAS NA LISTA NACIONAL, LISTA DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS OUTORGADAS AO PARAGUAI E AJUSTES DE COMPLEMENTAÇÃO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES INCORPORADAS A (NABALALC) PELA RESOLUÇÃO 320 DO COMITE EXECUTIVO PERMANENTE DA (ALALC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 866, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1976] (p. 2022, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 26/01/1976] (p. 1108, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
ALTERAÇÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
ALTERAÇÃO , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , PETROLEO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |