Decreto nº 71.074 de 11/09/1972
Decreto nº 71.074 de 11/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO INDUSTRIAL NUMERO 18 SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O MEXICO E O URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1972] (p. 8201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1972] (p. 8411, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , MATERIAL FOTOGRAFICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4599, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4600, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1974] (p. 6893, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1975] (p. 3321, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 866, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1976] (p. 2743, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1977] (p. 3955, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1982] (p. 4131, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1983] (p. 8818, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |