Decreto nº 88.328 de 23/05/1983
Decreto nº 88.328 de 23/05/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 18, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1983] (p. 8818, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1983] (p. 10252, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI , VENEZUELA , FIXAÇÃO , PRAZO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , MEMBROS , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |