Decreto nº 79.200 de 03/02/1977
Decreto nº 79.200 de 03/02/1977
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI, NA ALALC. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
ACORDO INTERNACIONAL , NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |